O Direito Criminal, também chamado de Direito Penal, é o ramo do Direito que define crimes, estabelece penas e regula a responsabilidade penal. Seu objetivo é proteger a sociedade, garantindo que condutas ilícitas sejam punidas conforme a lei.
Por exemplo, crimes como furto, estelionato e homicídio são tipificados no Código Penal, e aqueles que os cometem podem ser processados e julgados. Além disso, o Direito Criminal assegura direitos fundamentais aos acusados, garantindo um julgamento justo e a ampla defesa.
Nossas capacidades em termos de trabalho com questões de direito penal:
- Homicídio
- Tráfico de Drogas
- Roubo e Furto
- Estelionato
- Violência Doméstica
- Crimes Cibernéticos
- Crimes Contra a Honra (Calúnia, Difamação e Injúria)
- Crimes Contra o Patrimônio
- Crimes Empresariais
- Crimes Tributários
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