Medida Protetiva
Você sabe quando e como pedir uma Medida Protetiva? Este artigo detalha as principais dúvidas sobre o tema: desde a proibição de contato e aproximação até a suspensão do porte de arma do agressor, conforme a Lei Maria da Penha.
Você sabe quando e como pedir uma Medida Protetiva? Este artigo detalha as principais dúvidas sobre o tema: desde a proibição de contato e aproximação até a suspensão do porte de arma do agressor, conforme a Lei Maria da Penha.